Termos de Uso e Política de privacidade

Este é um documento único (“termo”), que descreve e regulariza as condições de uso, bem como desempenha as funções de: (i) contrato de licenciamento de uso do software, (ii) termos de uso (“termo”) do aplicativo e regulação da prestação de serviços e (iii) política de privacidade, armazenamento e segurança de dados entre os (as) corretores (as) associados (as) (“associados“) e a NEWCORE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS LTDA. empresa com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 201 – 13º andar, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 23.361.048/0001-20, na Cidade e Estado de São Paulo (“NEWCORE”).

Toda e qualquer relação entre a NEWCORE e o associado, como direitos e obrigações, serão reguladas por este termo e sua aceitação pelo associado é indispensável e obrigatória para a utilização dos serviços prestados, bem como para utilização do aplicativo/plataforma NEWCORE (“aplicativo”).

Os termos serão expostos ao associado e, por ela necessariamente aceitos ao início do processo de instalação, cadastro e utilização do aplicativo e, conforme sua publicidade não permite que o associado alegue desconhecimento das regras e obrigações criadas por meio deles.

O cadastro como usuário da NEWCORE é vedado para qualquer pessoa juridicamente incapaz ou que não concorde ampla e plenamente com todos os termos aqui descritos. A NEWCORE reserva-se no direito de, a qualquer tempo, realizar alterações/atualizações nos termos, seja incluindo, removendo ou alterando quaisquer cláusulas, sem prévio aviso, e a simples utilização dos serviços após a atualização dos termos importa na aceitação dos mesmos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá cancelar sua conta e cessar toda e qualquer utilização do serviço. Na ausência de manifestação entender-se-á que o usuário aceitou os novos termos e, o contrato continuará vinculando entre as partes. Recomendamos que os usuários verifiquem os termos com frequência para estar a par de quaisquer atualizações.

A indicação de fichas de imóveis poderá ser feita por um colaborador parceiro associado (“parceiro”) pelo site ou aplicativo da NEWCORE.

As partes reconhecem e concordam que a NEWCORE não se trata de uma imobiliária, e tão somente fornece um sistema de tecnologia apoiando associados, clientes compradores de imóveis (“comprador”) e clientes vendedores (“proprietários”), com a finalidade de prover inteligência, gestão e facilidade para viabilizar transações imobiliárias entre as partes nesse termo descritas.

- “NEWCORE” ou “LICENCIANTE” refere-se à entidade proprietária do aplicativo, do sistema, do site e da inteligência de gestão NEWCORE fornecidos ao associado, ao parceiro, ao cliente e ao proprietário com o objetivo de aproximar as partes para realizarem transações imobiliárias.

- “TERMO” refere-se a esses termos de uso que regem a utilização do sistema NEWCORE pelos associados e parceiros e são aceitos quando esses se tornam usuários.

- “ASSOCIADO” ou “LICENCIADO” refere-se a uma pessoa física ou jurídica que possua CRECI autorizada pela NEWCORE e que passa a ser um usuário do aplicativo NEWCORE ao aceitar esses termos de uso que atenda aos requisitos vigentes da NEWCORE para ser um associado ativo que utiliza os serviços da NEWCORE a quem a NEWCORE autorizou a acessar os serviços da NEWCORE para prestar serviços imobiliários em favor do cliente.

- “APLICATIVO” refere-se ao software fornecido pela NEWCORE para auxiliar na prestação de serviços imobiliários e é acessado através de usuário e senha pessoais e intransferíveis durante o prazo de vigência desses termos ou em caso de rescisão por algum motivo regido nesses termos.

- “PARCEIRO” refere-se a pessoa física autorizada pela NEWCORE e que irá indicar imóveis a venda na plataforma NEWCORE utilizando usuário e senha pessoais e intransferíveis.

- “COMPRADOR” refere-se a pessoa física que procura a NEWCORE e está interessado em comprar um imóvel.

- “PROPRIETÁRIO” refere-se ao indivíduo que procura a NEWCORE e está interessado em vender seu imóvel.

- “LEAD” refere-se ao cliente comprador que é direcionado para um associado atender. Após o atendimento inicial o “lead” se transforma em “comprador”

- “TAXA DE SUCESSO” refere-se ao valor que o associado deve pagar a NEWCORE após concretizada uma transação imobiliária, motivada por um lead recebido ou uso do aplicativo para consulta de imóveis, serviços ou parceiros. O valor a ser pago é definido conforme tabela de valores contido neste termo (ANEXO A).

Constitui objeto do presente termo a prestação de serviços de informática pela NEWCORE, com a finalidade de apoiar transações imobiliárias entre associados, compradores, proprietários e parceiros, realizadas através do suporte do aplicativo.

Por meio do aplicativo o associado receberá clientes para atender; poderá captar imóveis; gerenciar suas tarefas e sua agenda; gerir suas propostas e suas intermediações entre outras características que serão recomendadas posteriormente.

Conforme obediência aos direitos à privacidade, proteção de dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas nos termos da legislação em vigor, as partes comprometem-se e obrigam-se durante o uso do serviço e posteriores 5 (cinco) anos, dado o término da vigência deste termo, a não utilizar (salvo para os fins estabelecidos no presente instrumento), a manter sigilo e a não divulgar a nenhuma pessoa (salvo seus sócios, administradores, empregados e colaboradores que necessitem de tais informações para dar cumprimento às obrigações assumidas) qualquer informação acerca da parte contrária, suas operações, compradores, parceiros, segredos industriais ou comerciais, técnicas e estratégias comerciais, bancos de dados, software, know-how , ativos e passivos, a que venha a ter acesso em decorrência da formalização do presente termo.

A NEWCORE obriga-se a:

- Fornecer ferramenta de trabalho adequada no aplicativo.

- Ser transparente em relação aos ganhos e taxas a serem pagas pelos participantes da transação.

- Respeitar, cumprir e fazer cumprir o código de honra da NEWCORE, aceito nesses termos § Fornecer meios para que o associado consiga pagar pela taxa de sucesso.

- Reconhecer e concordar que a NEWCORE não é responsável pelos eventuais erros de terceiros.

O associado obriga-se a:

- Possuir registro no CRECI devidamente atualizado e regulamentado com os pagamentos em dia conforme os termos da lei.

- Prestar os serviços de corretagem imobiliária de acordo com as normas contidas em lei.

- Efetuar o pagamento da licença de uso do aplicativo.

- Efetuar o pagamento da taxa de sucesso para NEWCORE em casos de sucesso na transação imobiliária, ou seja, motivado por leads que foram transformados pelo associado em comprador ou uso do aplicativo para consulta de imóveis, serviços ou parceiros e que resultado em uma transação de compra.

- Seguir as normas contidas no código de honra NEWCORE.

- Assumir todas as despesas inerentes ao exercício de suas atividades, não se limitando apenas as despesas com locomoção, alimentação, certidões, documentações.

- Assumir toda e qualquer responsabilidade advinda de débitos, danos ou prejuízos a que der causa. No caso de gerarem débitos, deverão ser ressarcidos no prazo máximo de 48 horas mediante depósito em conta corrente indicada pela NEWCORE.

- Dispor de um aparelho celular compatível com o aplicativo, contendo plano de dados e voz ativos.

- Não discriminar ou selecionar por nenhum motivo os compradores que forem enviados para atendimento através do aplicativo fornecido pela NEWCORE. E, se por ventura, as obrigações e atendimento ao comprador não forem estritamente cumpridos, ou caso o cliente não esteja satisfeito com o associado, caberá a NEWCORE a transferência do mesmo a outro associado, sem haver qualquer prejuízo entre as partes.

- Se responsabilizar pelos seus respectivos recebimentos.

- Responsabilizar-se por todas e quaisquer reivindicações, obrigações, ações, demandas, honorários advocatícios, indenizações por prejuízo monetário, danos corporais/pessoais, materiais, danos à propriedade, danos morais, lucros cessantes e/ou danos emergentes causados a NEWCORE, aos compradores e proprietários ou a quaisquer terceiros que comprovadamente der causa.

- Agir de boa fé em observância as regras gerais de convivência e normas jurídicas, buscando ampla obediência as diretrizes de uso e termos estabelecidos pela NEWCORE.

- Concordar que a prestação do serviço ao comprador cria uma relação jurídica e comercial direta entre o comprador e o associado da qual a NEWCORE não possui participação, responsabilidade pelas ações ou omissões das partes em razão de condutas dos compradores, dos associados, dos proprietários ou parceiros.

- Recolher e arcar com o pagamento de todos os tributos oriundos da transação efetivada entre proprietário e comprador de todas as notas que forem emitidas após o pagamento da transação.

O termo em questão entra em vigor nessa data e poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses:

- Infração de qualquer obrigação desse termo que não possa ser sanada em até 7 dias contados do dia do recebimento da notificação pela parte infratora.

- A qualquer momento sem prejuízo a nenhuma das partes, desde que haja um aviso prévio de 7 dias de antecedência.

- O associado deverá pagar a taxa de sucesso para NEWCORE ao concretizar a transação de compra conforme a tabela disponível no Anexo “A” deste termo.

- A NEWCORE se reserva no direito de alterar os cálculos e valores dos componentes dos preços por razões promocionais ou mercadológicas, a qualquer momento, a seu critério e, enviará um aviso aos associados e parceiros na ocasião do fato. O uso do aplicativo e do sistema NEWCORE após essa comunicação constituirá a concordância do associado e do parceiro em relação à mencionada alteração.

- O associado será responsável pelo pagamento ao parceiro que inseriu a ficha, ao responsável pela digitalização da ficha, ao negociador e ao advogado, com prazo inicial de 10 dias após recebimento do pagamento pelo valor do cliente por parte do associado.

- O pagamento da taxa de sucesso por parte do associado será ajustado conforme o fluxo acordado com o proprietário do imóvel de preferência com vencimentos posteriores ao pagamento efetuado pelo proprietário ao associado no prazo máximo de 5 dias corridos após o recebimento integral da comissão acordada entre associado e proprietário, ou demais partes envolvidas na transação.

- Caso a transação de compra do imóvel seja cancelada não haverá cobrança por parte da NEWCORE.

- A NEWCORE poderá valer-se dos meios necessários, sendo extras ou judiciais, quando houver falta de pagamento, nos seus respectivos vencimentos, de encargos assumidos neste instrumento, por parte do associado.

- O associado poderá receber um percentual da venda concretizada de outro associado em caso de indicação de cliente. Salientando que o associado recomendado terá a faculdade do pagamento ao associado que o indicou, não havendo qualquer obrigatoriedade entre as partes.

- A NEWCORE concede ao associado uma licença isenta de royalties, não sublicenciável e intransferível durante a vigência do presente termo para permitir que seus associados acessem e usem o aplicativo exclusivamente para prestação de seus respectivos serviços.

- O associado está ciente de que todos os direitos inerentes ao aplicativo incluindo, mas não se limitando a marcas, logotipos, nomes comerciais, dados, textos, imagens, gráficos, desenhos, sons, códigos, apresentações, áudio e vídeo são de titularidade da NEWCORE ou de terceiros e a ele licenciado sua reprodução, modificação, distribuição, venda ou utilização para quaisquer fins caracteriza infração aos direitos autorais, de marca e/ou quaisquer outros direitos da NEWCORE.

- Qualquer uso ou exploração que viole a legislação vigente no Brasil acerca dos Direitos Autorais, compete à NEWCORE o direito de determinar a imediata remoção do conteúdo, sem prejuízo a responsabilidade por perdas e danos eventualmente causados à NEWCORE e a terceiros, além de sanções cíveis e penais conforme a lei.

- A partir da concordância sobre este termo e conclusão do cadastro pelo associado, a NEWCORE criará um perfil de acesso pessoal e intransferível para o uso do aplicativo, no qual o associado poderá dispor de toda inteligência de gestão de suas tarefas, bem como acesso aos imóveis e fichas para captação, recebimento de leads e gestão de seus clientes compradores providos pela NEWCORE.

- O associado entende que o exercício de suas tarefas de atendimento ao cliente, intermediação de unidades, bem como da captação dos imóveis e atendimento ao proprietário deve ser feito através do aplicativo sempre utilizando o seu perfil, de acesso pessoal e intrasferível.

- No caso de acesso ao perfil do associado por terceiros, o mesmo se compromete a informar a NEWCORE imediatamente para que seja realizado o bloqueio de senha e / ou do perfil para apuração e correção.

- Os associados reconhecem e concordam que o aceite a esses termos bem como ao cadastro ao aplicativo não estabelecem qualquer vínculo societário, associativo, cooperativo ou trabalhista.

- Os associados reconhecem e concordam que a aceitação do termo, assim como o cadastro no aplicativo, não estabelecem qualquer vínculo empregatício com a NEWCORE direta ou indiretamente

- O associado entende que o aplicativo da NEWCORE é uma ferramenta auxiliar à prestação dos serviços regularmente executada pelo associado, não sendo essencial para o desenvolvimento de suas atividades econômicas.

- As partes declaram, para todos os efeitos, que são entidades independentes e autônomas, de forma que o presente instrumento não cria qualquer modalidade de vínculo entre ambas, inclusive, sem limitação, representação, associação, formação de grupo econômico, joint venture , vínculo empregatício ou similar, comprometendo-se o associado a isentar a NEWCORE de quaisquer responsabilidades relativas a eventuais pleitos de reconhecimento de vínculos ou a encargos trabalhistas do associado com a NEWCORE, obrigando-se, ainda, a defender e indenizar a NEWCORE em caso de qualquer ação que lhe seja interposta a tal título.

- Todos os clientes poderão avaliar os associados após as interações entre eles e, a NEWCORE se reserva no direito de utilizar tais avaliações para melhorar o serviço de atendimento.

- Os associados concordam que a NEWCORE poderá exigir uma média mínima na sua avaliação e poderá a qualquer momento pelo seu critério desativar algum associado que não cumpra com os objetivos pré-estabelecidos.

- Na avaliação do atendimento do associado, o cliente é livre para considerar a gentileza, a presteza e a eficiência, da mesma maneira que demais critérios que indiquem a qualidade do atendimento.

- A NEWCORE se reserva no direito de utilizar, compartilhar e exibir as avaliações dos associados e parceiros sem necessidade de sua aprovação. O cliente e o proprietário reconhecem que a NEWCORE é apenas distribuidora das avaliações, sem necessidade de edição e de confirmação, todavia a NEWCORE se reserva no direito de reduzir ou remover obscenidades ou conteúdos inadequados que violem a leis de privacidade ou outras leis aplicáveis.

AUTORIZO o uso de minha imagem e/ou voz, em fotos, gravações de áudio e/ou filmes, em material a ser colhido pela autorizatária, para divulgação e publicidade da sociedade NEWCORE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 23.361.048/0001-20, com sede nesta capital, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 201 – 13 andar - Pinheiros, suas afiliadas, coligadas e/ou interessadas a qualquer título.

A presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem e voz acima mencionadas em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas: (I) páginas da rede mundial de computadores (internet), em sítios pertencentes à autorizatária e/ou a terceiros; (II) cartazes; (III) divulgação em áudio, através de radiodifusão e/ou arquivos de áudio na rede mundial de computadores (internet); (IV) divulgação em geral.

Por esta ser a expressão da minha vontade, declaro que autorizo o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à minha imagem, voz ou a qualquer outro.

Ao aceitar esses termos de uso e utilizar o aplicativo da NEWCORE, você declara o seu EXPRESSO CONSENTIMENTO para podermos armazenar informações sobre você quando julgarmos adequado à prestação de nossos serviços, tais como:

- Informações que você fornece quando se inscreve no aplicativo, tais como nome completo, e-mail, telefone, endereço IP, foto e demais informações necessárias para sua inscrição ou vinculados no login.

- Como você realiza as buscas em nosso site ou no nosso aplicativo, os dados de imóveis e proprietários acessados, as pesquisas em qualquer âmbito nos clientes que são atendidos por você etc.

- Podemos registrar a comunicação que você realiza com o suporte ou qualquer membro da equipe NEWCORE, ou mesmo com outros usuários do aplicativo, seja por e-mail, telefone, ou qualquer outro meio.

- Dados de pagamentos, como dados de sua conta bancária, autenticação, cartão de crédito ou débito, além de dados de faturamento como CNPJ, CRECI, CPF e endereço completo.

- Ao fazer login coletamos seu CPF para fins cadastrais, bem como seu e-mail e telefone pelos quais ocorrerão as comunicações sobre atualizações do aplicativo, chegada de novos clientes para atendimento, promoções, informações, e demais materiais que a NEWCORE julgar necessário.

- Registramos dados de sua visita à plataforma newcore.com.br bem como ao aplicativo através de cookies e outras tecnologias de rastreamento incluindo seu endereço IP e nome de domínio, versão de seu navegador ou de seu aparelho celular, seu sistema operacional, dados de localização e outros dados de navegação.

Aceitando esse termo o ASSOCIADO declara que:

- Está ciente que é responsável por todos os aspectos que envolvam a propaganda do imóvel a ser oferecido, meios de se alcançar o consumidor, e que irá observar os preceitos legais e éticos.

- Evitará falsidade, bem como a possibilidade de dupla interpretação ou também que se induza ao cliente a acreditar em alguma característica diferente da realidade do produto oferecido.

- Está ciente que é exclusivamente responsável por todos os aspectos que envolvam a propaganda do imóvel a ser oferecido e, métodos de se alcançar o consumidor, valendo-se do princípio da boa-fé objetiva, em observância aos preceitos legais e éticos.

- Possui uma autorização de divulgação pelo seu proprietário, para cada imóvel por ele cadastrado, conforme informação inserida no aplicativo por ele.

- Para todos os fins de direito, assume total responsabilidade pelas informações registradas por ele no cadastro dos imóveis e que consequentemente serão veiculados em mídia isentando a NEWCORE bem como sua equipe de apoio, acionistas, participantes e prepostos de qualquer natureza, de toda e qualquer responsabilidade indenizatória, de toda e qualquer responsabilidade jurídica, danos materiais, pessoais, morais, à imagem, ou de qualquer outra espécie acerca dos anúncios veiculados em mídia, sejam elas impressas, virtuais, online, placas ou de qualquer natureza, que venham a prejudicar os envolvidos e que firam as leis vigentes, que possa vir a ser pleiteada pelo próprio participante ou seu representante legal, ou ainda por terceiros como decorrência de ato comissivo ou omissivo praticado pelo participante e/ou seu Representante Legal.

- Respeitamos e valorizamos os corretores de imóveis. Oferecemos uma plataforma digital completa para que tenham uma carreira autónoma de sucesso.

- Mantemos em nossa empresa somente as melhores.

- Nossos relacionamentos são o nosso maior patrimônio.

- Simplificamos procedimentos. Quanto mais simples melhor.

- Ganhamos tempo fazendo nossos clientes ganharem tempo.

- Mantemos o foco sempre em resultados, com informações completas e precisas sobre clientes, imóveis, mercados e concorrentes.

- Guiamos as vendas através de uma enorme inteligência tecnológica.

- Cuidamos bem da nossa marca e da nossa imagem pessoal.

- Não atendemos clientes. Entendemos pessoas.

- Pensamos antes de agir. Somos guiadas pela ética, pela licitude e, sobretudo, pelo respeito.

A NEWCORE é uma rede fechada, com um número limitado de participantes. Como toda rede, ela fica mais forte de acordo com o número de conexões e a integridade dessas conexões. É muito importante que você entenda isso porque a NEWCORE foi feita para você. Como você sabe, a NEWCORE não aceita qualquer pessoa e quanto mais você respeitar as regras do jogo, mais o sistema vai jogar a seu favor. Portanto, agora que você vai entrar para nossa família, sugerimos que reflita muito sobre esse compromisso moral que vai assinar:

- Para preservar a integridade da rede e a minha integridade, farei o que a NEWCORE orientar.

- Me comprometo e entendo que devo registrar tudo corretamente no aplicativo, como: atendimento, proposta, venda, dados do proprietário etc.

- Entendo 100% as regras propostas da NEWCORE, e entendo que o não cumprimento das regras implica ao cancelamento definitivo da minha licença na plataforma.

- Sei que a NEWCORE não é uma imobiliária. A NEWCORE é uma ferramenta de empoderamento do corretor de imóveis independente.

- Sei que toda vez que eu atendo um cliente esse é um lead NEWCORE, pois sou detentor de uma licença da plataforma e o sistema me auxilia em todo o processo.

- Estou ciente e aceito que tenho a obrigação de pagar a taxa de sucesso à NEWCORE sempre ao realizar negócios motivados por um lead enviado ou pelo uso do aplicativo na consulta de imóveis, serviços ou parceiros.

- Preciso contribuir captando imóveis, porque se todos do distrito captarem, sempre terão produtos no distrito para que a NEWCORE gere leads para todos.

- Vou prestar atenção em meus erros e agir para melhorar e não errar novamente, pois a minha evolução positiva como ser humano tem que ser constante, dia após dia.

- Sempre serei transparente com a NEWCORE, sendo recíproco à transparência e ética que a ferramenta tem comigo.

- Ajudar aos outros participantes é uma das minhas obrigações, reconheço que os mais experientes devem contribuir para o crescimento dos novos usuários. Isso contribui para que o meu distrito seja forte e unido, e que todos possam trabalhar em harmonia.

- Monitorar outros usuários da rede também é minha obrigação. Não posso ser omisso ao erro ou praticar uma conduta suspeita, pois más atitudes podem prejudicar a todos em muitos aspectos. Me comprometo a comunicar à NEWCORE sobre usuários que não estão cumprindo o código de honra e conduta, assim como comunicarei também infrações, atividades e atitudes indevidas.

- Prometo cumprir esse código de conduta e me orgulho muito de fazer parte dessa evolução o mercado imobiliário.

Estes termos, que se regem pelas leis da República Federativa do Brasil, vigorarão por prazo indeterminado, enquanto o associado utilizar o aplicativo, podendo ser atualizados periodicamente pela NEWCORE para refletir as novas características e regras do serviço prestado ao associado, bem como as evoluções na política de privacidade e segurança de dados.

- O associado concorda que a NEWCORE poderá alterar estes termos a qualquer tempo.

- A NEWCORE se compromete a dar publicidade aos novos conteúdos, que entrarão em vigor na data de sua publicação, pelos meios adequados.

- A mera utilização do aplicativo pelo associado faz prova suficiente de sua concordância com estes termos.

- Caso o associado não concorde com quaisquer alterações realizadas nestes termos, deverá cancelar seu cadastro junto à NEWCORE e se abster de utilizar o aplicativo. § O associado que desejar rescindir estes termos poderá fazê-lo a qualquer tempo e deverá comunicar a NEWCORE, interrompendo obrigatória e imediatamente a utilização do aplicativo.

- A NEWCORE não garante que o aplicativo esteja disponível ininterruptamente ou sempre livre de erros não podendo ser responsabilizada por qualquer dano causado ao associado em virtude de eventuais falhas ou panes, inclusive em casos de falhas de terceiros como operadoras de telecomunicação ou de aparelhos de celulares que são alheios a NEWCORE

- A rescisão destes termos pelo associado, tal como sua suspensão ou resilição pela NEWCORE, não isenta o associado do pagamento de quaisquer valores eventualmente devidos à NEWCORE, que seguirão sendo passíveis de cobrança e de compensação.

- Caso o associado venha a finalizar seu acesso e, possuir imóveis que foram indicados e / ou digitalizados completamente pela mesma, terá o direito de manter em seu nome, por prazo indeterminado, havendo a mudança apenas de gestão para recebimento de leads e, caso esse imóvel venha a ser vendido por um associado NEWCORE, o associado receberá o valor devido de captação completa (digitalização do imóvel no sistema NEWCORE) conforme tabela (Anexo A dos Termos de Uso) vigente na data da venda.

- Caso a NEWCORE seja condenada judicial ou extrajudicialmente a indenizar um ou mais clientes mediante o pagamento de qualquer valor ou realização de qualquer obrigação em decorrência de violação de qualquer das obrigações do associado contidas neste termo, o associado indenizará a NEWCORE em perdas e danos a serem apurados exclusivamente pela NEWCORE.

- Esse termo não poderá ser cedido a terceiros pelas partes sem prévia aprovação da NEWCORE.

- As partes declaram e garantem que manterão em dia qualquer licença, autorização e registros necessários para o exercício de suas atividades, regidos pela lei e presentes nesse termo perante as autoridades governamentais ou qualquer terceiro.

- O associado reconhece e concorda que para mutuo benefício das partes, através de publicidade e marketing, a NEWCORE e suas afiliadas poderão buscar e atrair novos clientes, proprietários e associados, e esses fatos não dão direito ao associado de quaisquer quantias monetárias adicionais.

- O associado declara e garante que: (a) tem plenos poderes e autoridade para celebrar este contrato e cumprir com as obrigações contratuais fixadas no presente termo; (b) está devidamente constituída, validamente existente e idônea sob as leis da jurisdição de sua origem; (c) não celebrou, e durante a vigência deste termo não celebrará, nenhum acordo que a impeça de cumprir este contrato; (d) observará todas as leis aplicáveis no cumprimento do presente contrato, incluindo a manutenção e o cumprimento de todas as autorizações, licenças, registros e outras autorizações governamentais requeridas para prestar serviços de transação imobiliária nos termos do presente termo.

- Fica estabelecido também que a NEWCORE empregará sempre seus melhores esforços na manutenção e na evolução tecnológica do Aplicativo e do servidor que o hospeda. No caso de interrupção do funcionamento do Aplicativo, a NEWCORE se compromete a repor o igual período da interrupção ao término do prazo estipulado. Em hipótese alguma a NEWCORE será responsável por lucros cessantes, indenizações de qualquer espécie, danos comerciais, especiais, acidentais, consequenciais ou outros diretos ou indiretos.

- A NEWCORE poderá, a qualquer momento, de forma unilateral, modificar este contrato, conforme sua necessidade, com intuito de preservar sua propriedade intelectual e o bom funcionamento de todo o sistema.

- O presente termo será regido pelas Leis da República Federativa do Brasil, elegendo as Partes o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para nele serem dirimidas quaisquer dúvidas e questões oriundas do presente termo.

- Em caso de dúvidas a respeito do conteúdo desse termo, por favor, contate a NEWCORE pelo seu aplicativo ou por outro meio que seja de sua preferência.

- Valor do negócio (mín) e Valor do negócio (máx): Referem-se aos limites da faixa do valor do negócio realizado;

- Taxa de sucesso : refere-se ao valor a ser pago para NEWCORE quando se concretiza uma transação imobiliária (compra) motivada pelo lead recebido, pelo uso do aplicativo na consulta de imóveis, serviços ou parceiros;

- Inserção de ficha: refere-se à remuneração pela indicação de uma ficha;

- Captação completa: refere-se ao valor pago ao responsável pela digitalização da ficha completa. Caso essa digitalização tenha sido feita pelo associado responsável pela venda, não haverá essa cobrança.

- Negociador: refere-se à remuneração ao negociador selecionado pelo serviço de apoio prestado para concretização da transação. Caso esse não tenha sido acionado pelo associado, não haverá essa cobrança.

- Serviços jurídicos: refere-se à remuneração ao advogado selecionado pelo serviço de apoio prestado para concretização da transação. Caso esse não tenha sido acionado pelo associado, não haverá essa cobrança.

* Para vendas abaixo de R$ 30.000 o valor do lead será 10% do valor do honorário recebido, tomando como base um honorário de 6%, sendo como valor mínimo R$ 500. A NEWCORE se reserva no direito de combinar o valor quando necessário.